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Governo e Centrão querem acelerar votações no Congresso antes de 2027

Governo e Centrão querem acelerar votações no Congresso antes de 2027
Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo aproveite os últimos dois meses de 2026 para avançar na votação de propostas prioritárias. A avaliação é que as matérias poderão enfrentar mais resistência a partir de 2027, quando o novo Congresso Nacional, eleito neste ano, assumir suas funções.

Entre os principais objetivos do governo estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a construção de um Orçamento para 2027 que contemple os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Integrantes do Centrão também pretendem aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.

Segundo um líder governista, a administração Lula deverá atravessar duas etapas distintas, começando pelo período que vai desta semana até 4 de janeiro, véspera da posse para o novo mandato. A estratégia inclui manter Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado. Os dois apoiaram a campanha de Lula e podem enfrentar concorrentes da direita nas eleições para as presidências das Casas Legislativas, marcadas para fevereiro de 2027. Entre os possíveis adversários de Alcolumbre está Rogério Marinho (PL-RN). O apoio do Palácio do Planalto pode fortalecer as articulações de Motta e Alcolumbre, inclusive por meio da liberação de emendas parlamentares e da distribuição de cargos.

Outra prioridade é a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A PEC da Segurança Pública já está pronta para votação no plenário do Senado, mas sua tramitação foi interrompida após a oposição tentar incluir no debate a redução da maioridade penal. A proposta amplia os instrumentos para a atuação da União na segurança pública, e Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso o texto seja aprovado. Outra prioridade é a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A primeira escolha do presidente, Jorge Messias, advogado-geral da União, foi rejeitada pelo Senado. Para confirmar um indicado ao Supremo, são necessários pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.

O nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é considerado por governistas uma alternativa com boas chances de aprovação e que também agradaria a Alcolumbre. A decisão de Lula de indicar Messias, em vez de Pacheco, provocou desgaste na relação entre o presidente e o chefe do Senado. Uma eventual saída de Pacheco do TCU também poderia abrir espaço para negociações sobre sua substituição, criando uma possibilidade adicional de acordo nas articulações para a eleição da Mesa Diretora do Senado. Paralelamente, parlamentares da base defendem medidas de ajuste fiscal ou alterações no arcabouço fiscal para viabilizar o Orçamento de 2027 diante das promessas de campanha. Em 2022, antes de Lula assumir a Presidência, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões. No ano seguinte, já com o novo governo empossado, foi aprovada a atual regra do arcabouço fiscal.

No Centrão, a intenção é avançar também na proposta de redução da maioridade penal, que já tramita em estágio avançado na Câmara dos Deputados. Segundo parlamentares do bloco, Hugo Motta sinalizou preferência por votar a matéria ainda em 2026, antes que as divergências políticas dificultem sua aprovação. O texto em discussão prevê a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, em linha com uma posição defendida por Lula durante a campanha. No Senado, a oposição tentou estabelecer a idade de 14 anos para esses crimes e reduzir a maioridade para 16 anos em todas as infrações. Também há parlamentares favoráveis a iniciar o debate sobre uma reforma do Judiciário, incluindo a possibilidade de estabelecer mandatos para ministros do STF e alterar a Lei do Impeachment. Entre os pontos discutidos está a interpretação do ministro Gilmar Mendes de que a abertura de um processo de impeachment contra integrantes do Supremo exige o apoio de 54 senadores, enquanto a legislação anteriormente previa maioria simples. Partidos do Centrão também querem debater mudanças no sistema eleitoral proporcional, no qual as vagas são distribuídas conforme a votação obtida pelos partidos, com o objetivo de conter a perda de espaço para legendas de direita, especialmente o PL.

Fonte: g1
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