Segundo Gerapetritis, o memorando contraria o direito internacional e não pode ser utilizado como fundamento legal para estabelecer zonas marítimas nem produzir efeitos jurídicos sobre terceiros países. A manifestação ocorreu após a recente decisão da Câmara dos Representantes da Líbia de ratificar o acordo firmado entre turcos e líbios em 2019, que estabelece a delimitação de áreas de jurisdição marítima no Mediterrâneo. Para os signatários, a medida gera sérias preocupações quanto à segurança e à estabilidade regional.
O comunicado também alertou para os riscos de acordos bilaterais arbitrários que desrespeitem as normas internacionais e prejudiquem os direitos de outros Estados. Gerapetritis destacou que a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), juntamente com o direito internacional consuetudinário, estabelece os parâmetros jurídicos para a definição das zonas marítimas.
De acordo com o ministro, essas regras são essenciais para garantir previsibilidade, segurança jurídica e relações pacíficas entre os países. Ele advertiu ainda que aceitar acordos bilaterais que ignorem os princípios aplicáveis do direito internacional criaria um precedente perigoso, enfraquecendo a ordem jurídica internacional e os mecanismos de resolução pacífica de disputas.
Os países signatários afirmaram que o memorando desconsidera a realidade geográfica e os direitos de todos os Estados costeiros envolvidos sobre as zonas marítimas, incluindo os direitos das ilhas previstos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O documento acrescentou que a decisão posterior da Câmara dos Representantes da Líbia não modifica essa situação jurídica.
Por fim, os signatários reafirmaram o apoio à reunificação das instituições líbias e à construção de uma Líbia unida e próspera. Também ressaltaram que a estabilidade do país e sua participação ativa na cooperação regional são fundamentais para a paz e a segurança no Mediterrâneo, defendendo que a transição política líbia e as relações com os países vizinhos sejam orientadas pelo respeito ao direito internacional e à boa convivência entre nações.