O eleitor terá 60 dias após cada turno para regularizar a ausência. A justificativa poderá ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral. Para as eleições de 2026, o prazo termina em 3 de dezembro de 2026 para quem não votar no primeiro turno e em 8 de janeiro de 2027 para quem faltar ao segundo. Será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como declaração de trabalho ou atestado médico. O procedimento deve ser realizado separadamente para cada turno não comparecido.
Quem não votar nem justificar poderá enfrentar restrições, como impedimentos para obter carteira de identidade e passaporte, participar de concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e concorrer a licitações governamentais. Também poderá ficar impossibilitado de receber remuneração de determinados empregos públicos, obter empréstimos em instituições financeiras públicas, conseguir certidão de quitação eleitoral e solicitar documentos em repartições diplomáticas. Além disso, poderá haver restrições para atos que exijam quitação com o serviço militar ou o Imposto de Renda. Caso o eleitor deixe de votar em três turnos consecutivos, sem justificar ou regularizar a situação, o título poderá ser cancelado.
Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode acessar o serviço de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE. Na página, basta selecionar a opção “Situação do título” e preencher os dados solicitados. Se o documento estiver cancelado ou suspenso, será necessário acessar a área “Título Eleitoral”, escolher “Regularizar título cancelado”, preencher o formulário, enviar os documentos exigidos e quitar eventuais débitos. Depois, o eleitor deverá guardar o número do protocolo e acompanhar o andamento do pedido pela opção “Acompanhe uma solicitação”. A regularização também pode ser feita presencialmente em um cartório eleitoral, mediante apresentação de documento oficial com foto e, conforme o caso, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação e justificativas, além de comprovante de pagamento da multa ou de dispensa do recolhimento.
A ausência sem justificativa pode resultar em multa definida pelo juiz eleitoral para cada turno não comparecido. O valor varia de 3% a 10% de R$ 33,02 UFIRs, índice utilizado para atualização de valores tributários, o que corresponde a uma quantia entre R$ 1,05 e R$ 3,51. O pagamento pode ser realizado pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou em cartório eleitoral, por boleto, Pix ou cartão. A quitação é registrada automaticamente após a confirmação do pagamento. Quem não tiver condições financeiras de pagar poderá apresentar uma declaração escrita de próprio punho, cabendo ao juiz eleitoral decidir sobre a concessão da isenção.
A suspensão do título eleitoral também pode ocorrer em outras situações, como prestação de serviço militar obrigatório, condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa com decisão transitada em julgado ou recusa ao cumprimento de obrigações legais e de prestação alternativa. Nesses casos, a regularização depende da apresentação de documentos que comprovem a recuperação dos direitos políticos, como comunicação do Ministério da Justiça, portaria ou certidão judicial e certificado de reservista, conforme a situação.