Pelo texto, os títulos poderão ser emitidos por meios eletrônicos e assinados digitalmente, sem necessidade de reconhecimento de firma em cartório. A documentação exigida deverá se restringir aos itens indispensáveis para identificar o produtor e a operação financeira. Além disso, as CPRs poderão contar com garantias complementares oferecidas por fundos garantidores autorizados pelo governo.
A proposta também impede que órgãos públicos solicitem documentos que não estejam expressamente previstos na legislação. Outra medida estabelece que o governo deverá promover um programa de educação financeira direcionado aos produtores rurais, com o objetivo de facilitar a compreensão e o acesso às alternativas de financiamento.
Autor do projeto, o deputado José Medeiros (PL-MT) afirmou que os produtores enfrentam obstáculos para obter crédito rural tradicional, principalmente em razão dos custos elevados, da oferta limitada de recursos subsidiados e do excesso de burocracia. Segundo o parlamentar, enquanto grandes grupos econômicos conseguem captar recursos diretamente no mercado financeiro, emitir títulos e acessar fundos de investimento, milhares de produtores continuam sujeitos a procedimentos demorados e muitas vezes incompatíveis com o calendário agrícola.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as medidas entrem em vigor, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.