Andorra enfrenta impasse histórico entre Igreja Católica e governo sobre o aborto
Publicado em · Fonte: gazetadopovo
A proposta de descriminalização do aborto em Andorra colocou o bispo Josep-Lluís Serrano Pentinat no centro de um delicado debate político, jurídico e religioso. O governo do pequeno principado europeu pretende alterar o Código Penal para retirar as punições criminais aplicadas às mulheres que realizam ou consentem com um aborto, mas a mudança envolve uma particularidade histórica: um bispo católico exerce, ao lado do presidente da França, a função de chefe de Estado. A expectativa é que o projeto avance no Parlamento sem a assinatura do representante da Igreja Católica, criando mais um capítulo na relação entre religião, política e legislação no país.
Andorra enfrenta impasse sobre a descriminalização do aborto
O projeto foi aprovado pelo governo em 28 de outubro de 2025 e encaminhado ao Consell General, órgão legislativo de Andorra, por meio de um procedimento de urgência. A proposta modifica o artigo 117 do Código Penal para impedir que mulheres sejam penalizadas criminalmente por solicitar, consentir ou colaborar com a realização do próprio aborto. Entretanto, as punições previstas para médicos e outras pessoas responsáveis pela realização do procedimento continuariam em vigor.
Pelas regras atuais, o aborto é completamente proibido no território andorrano, e a legislação prevê consequências penais inclusive para as mulheres envolvidas. O novo texto representa uma mudança limitada, pois não estabelece a legalização do procedimento nem elimina todas as restrições existentes. Médicos e demais profissionais que realizarem abortos ainda poderão enfrentar até três anos de prisão, além de uma proibição de cinco anos para exercer atividades na área da saúde.
Embora a legislação permita a punição das mulheres, parlamentares afirmam que ninguém chegou a ser efetivamente preso por esse motivo. Parte das mulheres que desejam interromper uma gravidez procura atendimento em regiões próximas da Espanha, especialmente na Catalunha, onde existem serviços de saúde que realizam procedimentos permitidos pela legislação espanhola.
O bispo católico e a estrutura política de Andorra
A situação ganha complexidade porque Andorra possui um modelo de governo bastante incomum na Europa. O país, localizado nos Pireneus, entre França e Espanha, tem dois chefes de Estado, conhecidos como copríncipes: o presidente francês e o bispo de Urgell, cuja sede episcopal fica em território espanhol. Essa estrutura institucional existe desde o século XIII e representa uma característica histórica preservada mesmo após profundas transformações políticas no continente europeu.
A origem desse sistema remonta a 1278, quando o bispo e o Conde de Foix estabeleceram um acordo para solucionar uma disputa sobre o controle dos territórios montanhosos. Com o passar dos séculos, os direitos associados ao Conde de Foix foram transferidos aos governantes franceses e, posteriormente, aos presidentes da França. A Constituição de 1993 manteve oficialmente os dois copríncipes como chefes de Estado, consolidando uma organização política praticamente única no mundo contemporâneo.
O bispo Josep-Lluís Serrano Pentinat assumiu a função após suceder o arcebispo Joan-Enric Vives em maio de 2025. No mês seguinte, prestou juramento como copríncipe de Andorra, passando a integrar diretamente a estrutura constitucional do país. Sua posição torna especialmente delicada qualquer decisão relacionada a uma legislação que entre em conflito com os princípios defendidos pela Igreja Católica.
Pelo artigo 45 da Constituição, as leis precisam receber a sanção dos dois copríncipes dentro de um prazo de oito a 15 dias. Entretanto, o sistema prevê uma alternativa para situações em que um deles não possa assinar o documento: a legislação pode entrar em vigor com a assinatura do outro copríncipe, acompanhada da contra-assinatura do chefe de governo ou do presidente do Parlamento.
A posição da Igreja Católica diante da nova legislação
A Santa Sé mantém uma posição contrária ao aborto e considera a defesa da vida humana desde suas primeiras etapas um princípio fundamental. Em setembro de 2023, o cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado do Vaticano, já havia manifestado preocupação com uma eventual alteração da legislação andorrana. Na ocasião, destacou que a defesa da vida em todas as suas fases também levantava questões relacionadas ao funcionamento do sistema constitucional do principado.
O governo andorrano procurou manter diálogo com representantes do Vaticano para discutir os possíveis efeitos da proposta. O chefe de governo Xavier Espot e o ministro Ladislau Baró participaram de encontros com Parolin, incluindo reuniões realizadas em julho e outubro de 2025. Apesar das conversas, Baró afirmou que não houve negociação propriamente dita, mas um processo de diálogo institucional.
Em novembro, o ministro declarou que o governo não esperava obter validação de Roma ou da sede episcopal de La Seu d'Urgell, pois o cenário institucional já havia sido considerado na elaboração do projeto. A declaração reforçou a percepção de que o Executivo pretende seguir adiante mesmo sem o apoio formal da Igreja.
O antecessor de Serrano Pentinat, Joan-Enric Vives, já havia demonstrado resistência a medidas semelhantes. Em 2019, ele deixou de sancionar legislações relacionadas à reprodução assistida e aos direitos das crianças, mas os textos entraram em vigor conforme os mecanismos constitucionais previstos. Esse precedente demonstra que a ausência da assinatura episcopal não representa necessariamente um impedimento definitivo para a aprovação de uma lei.
Pressão política, princípios religiosos e o futuro do projeto
A discussão sobre o aborto em Andorra também envolve questões institucionais que ultrapassam as diferenças entre posições religiosas e políticas. Em 2018, o Papa Francisco teria alertado o então chefe de governo Antoni Martí de que uma mudança na legislação poderia provocar a renúncia do bispo. No ano seguinte, declarações atribuídas a Vives indicaram que ele também consideraria deixar o cargo caso uma legislação sobre aborto fosse aprovada sem seu consentimento.
A proposta atual procura evitar uma ruptura dessa dimensão. Ao retirar apenas as punições aplicadas às mulheres, sem estabelecer uma autorização ampla para a realização de abortos, o governo tenta promover uma mudança no tratamento penal da questão sem alterar integralmente o posicionamento jurídico do país. Ainda assim, a iniciativa coloca o bispo diante de um desafio significativo, pois sua responsabilidade constitucional precisa conviver com os princípios religiosos que orientam sua atuação.
O presidente francês Emmanuel Macron também demonstrou interesse no andamento da discussão. Durante uma visita a Andorra em abril de 2025, manifestou expectativa de que o debate avançasse, reforçando a dimensão política do assunto. Como um dos copríncipes, sua participação institucional é relevante para o processo de promulgação das leis.
Enquanto isso, organizações católicas defendem que a proteção da vida e o acolhimento às mulheres sejam tratados conjuntamente. O grupo feminino Stella Mons, por exemplo, manifestou preocupação com a proposta e defendeu políticas efetivas de apoio às gestantes e às crianças ainda não nascidas. Para a organização, a proteção das mulheres não precisa entrar em conflito com a defesa da vida humana.
O governo pretende concluir a tramitação antes das eleições previstas para a primavera de 2027 e busca garantir maioria absoluta entre os 28 integrantes do Parlamento. A definição do futuro da proposta dependerá, portanto, da articulação política, da discussão legislativa e dos mecanismos constitucionais que regulam a atuação dos copríncipes.
A questão também possui um significado religioso importante. O Catecismo da Igreja Católica, no parágrafo 2273, afirma que o direito inalienável à vida de todo ser humano inocente constitui um elemento fundamental da sociedade civil e de sua legislação. Esse entendimento ajuda a explicar a resistência da Santa Sé e o cuidado com que o bispo deverá lidar com a proposta.
O próximo pronunciamento público de Serrano Pentinat poderá oferecer indicações sobre sua posição diante do impasse. Seu discurso de Natal no palácio episcopal é apontado como uma possível oportunidade para abordar o assunto, embora ainda não exista confirmação de que ele tratará diretamente da legislação.
O caso de Andorra evidencia como instituições históricas podem influenciar decisões contemporâneas e transformar uma alteração no Código Penal em uma discussão constitucional de grande alcance. Mais do que decidir sobre a retirada de determinadas penas, o país precisa encontrar uma solução que considere suas regras de Estado, a autonomia do Parlamento e as convicções religiosas representadas por um de seus chefes de Estado. O desfecho poderá estabelecer um precedente importante para a convivência entre tradição institucional e mudanças legislativas em uma sociedade moderna.