Recupera SC III: Santa Catarina anuncia R$ 1,2 bilhão para reconstruir cidades afetadas por temporais
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Governo de Santa Catarina anuncia pacote de R$ 1,2 bilhão para reconstruir cidades atingidas por desastres climáticos
O governo de Santa Catarina anunciou um pacote de R$ 1,2 bilhão para auxiliar municípios, empresas e produtores rurais afetados por desastres climáticos registrados entre setembro e novembro de 2026. A iniciativa, denominada Recupera SC III, reúne medidas de apoio financeiro, recuperação da infraestrutura, incentivos ao setor produtivo e ações preventivas para reduzir os impactos de novos eventos extremos. O lançamento ocorreu em Florianópolis, nesta sexta-feira (13), diante dos prejuízos provocados por chuvas intensas, tornados, enxurradas e outros fenômenos meteorológicos.
A dimensão dos estragos levou o estado a organizar uma resposta que contempla diferentes setores da economia e da administração pública. Os danos materiais estimados chegam a R$ 863,9 milhões, enquanto milhares de famílias enfrentam dificuldades relacionadas à destruição de moradias e à perda de bens. Nesse cenário, a prioridade é acelerar a recuperação das localidades atingidas e oferecer condições para que empresas e trabalhadores retomem suas atividades.
Recupera SC III concentra recursos na reconstrução dos municípios
O programa estadual prevê uma combinação de repasses diretos, linhas de crédito e medidas tributárias para atender às necessidades mais urgentes. Uma das iniciativas consiste na transferência de R$ 33,4 milhões aos fundos municipais de Defesa Civil, permitindo que as prefeituras tenham recursos para executar ações de recuperação sem precisar aguardar a formalização de novos convênios.
Os repasses individuais variam entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme critérios técnicos que consideram a intensidade dos danos e o histórico de ocorrências em cada localidade. Para acessar o dinheiro, entretanto, o município precisa ter o decreto de situação de emergência devidamente homologado. A estratégia busca facilitar a utilização dos recursos públicos em intervenções como reparos emergenciais, recuperação de estruturas e atendimento às comunidades prejudicadas.
Outra medida envolve a antecipação de R$ 50 milhões referentes à participação dos municípios na arrecadação do ICMS devida entre 2013 e 2016. Os valores, que estavam previstos para pagamento somente em 2029, serão liberados antecipadamente em duas parcelas. A iniciativa atende a uma solicitação da Federação Catarinense dos Municípios e representa uma alternativa para reforçar o caixa das administrações locais durante o processo de reconstrução.
Empresas recebem crédito emergencial e alívio tributário
A recuperação econômica também faz parte das prioridades do Recupera SC III. Muitas empresas enfrentam dificuldades para manter suas operações depois de sofrer danos em instalações, equipamentos, estoques e estruturas comerciais. Para reduzir a pressão financeira sobre esses negócios, o governo anunciou o adiamento por dois meses do pagamento do ICMS para contribuintes enquadrados no regime normal de tributação.
A medida deve beneficiar quase 7 mil contribuintes, além da suspensão temporária, pelo mesmo período, da entrega de declarações fiscais obrigatórias. Esse prazo adicional pode ajudar os empresários a reorganizar seus compromissos financeiros e concentrar esforços na retomada das atividades.
O pacote também disponibiliza R$ 100 milhões em crédito por meio do Pronampe Emergencial, com operações realizadas pelo Badesc e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Micro e pequenas empresas poderão contratar empréstimos de até R$ 300 mil, com carência de um ano e prazo de pagamento de três anos.
As condições financeiras incluem juros equivalentes à Selic, acrescidos de seis pontos percentuais. Entretanto, o governo estadual assumirá o custo correspondente à taxa básica de juros, reduzindo o encargo financeiro para os empreendedores beneficiados.
Setor agrícola terá financiamento especial para recuperação
A agricultura catarinense também receberá atenção específica dentro do programa. O governo reservou R$ 55 milhões para iniciativas voltadas ao campo, considerando que eventos climáticos severos podem comprometer plantações, instalações rurais, máquinas e a capacidade produtiva das propriedades.
Entre as principais medidas está o Reconstrói SC, que contará com R$ 20 milhões para financiar a recuperação de equipamentos e estruturas danificados. A linha oferece condições diferenciadas: os empréstimos não terão cobrança de juros, contarão com prazo de cinco anos e permitirão um desconto de 50% sobre o valor total financiado, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Outra iniciativa prevê o adiamento das parcelas de financiamentos antigos que venceriam em 2027. Essa flexibilização pode ajudar agricultores que precisam investir novamente na propriedade antes de conseguir recuperar integralmente a produção e o faturamento.
Além da reconstrução, o pacote contempla investimentos em prevenção. Serão destinados R$ 5 milhões à implantação de sistemas antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí, com a instalação de 50 geradores que utilizam queimadores para atuar na proteção das plantações.
A iniciativa procura diminuir a exposição das atividades agrícolas aos prejuízos provocados pelo granizo. Embora medidas preventivas não eliminem todos os riscos meteorológicos, investimentos dessa natureza podem integrar uma estratégia mais ampla de proteção da produção rural e fortalecimento da segurança econômica dos agricultores.
Chuvas e tornados deixam milhares de famílias em situação difícil
Os levantamentos oficiais apontam que 120 municípios catarinenses foram atingidos por eventos climáticos severos no período analisado. Entre as ocorrências estão enxurradas, vendavais, granizo e outros fenômenos que provocaram danos em áreas urbanas e rurais.
O impacto sobre a população é expressivo. Aproximadamente 12 mil residências foram danificadas, enquanto mais de 1.500 pessoas ficaram desabrigadas. Em Blumenau, o nível do rio Itajaí-Açu ultrapassou os oito metros, evidenciando a dimensão dos episódios de elevação das águas e os riscos enfrentados pelas comunidades próximas às áreas de inundação.
Diante da emergência, a Defesa Civil estadual já havia destinado R$ 20 milhões à assistência humanitária imediata. Foram distribuídos mais de 204 mil itens de socorro para atender moradores que precisaram de apoio após perderem bens ou enfrentarem condições inadequadas de moradia.
Esse atendimento emergencial é fundamental, mas a recuperação exige ações que vão além da distribuição de materiais. A reconstrução de casas, a recuperação de estradas, a manutenção de serviços públicos e a normalização das atividades comerciais são etapas essenciais para restabelecer a rotina das comunidades.
As autoridades também demonstram preocupação com a continuidade das condições climáticas adversas. A influência do fenômeno El Niño deve permanecer até o próximo outono, segundo as informações apresentadas no lançamento do programa. Por isso, o acompanhamento meteorológico e a capacidade de resposta rápida continuam sendo elementos importantes para evitar que novos episódios ampliem os prejuízos.
A situação reforça a necessidade de planejamento urbano, manutenção dos sistemas de drenagem, proteção de encostas e fortalecimento das estruturas municipais de Defesa Civil. A prevenção não depende exclusivamente de grandes investimentos estaduais, pois envolve também a preparação das comunidades, a organização dos serviços públicos e a identificação antecipada de áreas vulneráveis.
A iniciativa Recupera SC III representa, portanto, uma resposta financeira e administrativa a um período de grandes dificuldades para Santa Catarina. O resultado dependerá da capacidade de transformar os recursos anunciados em obras, financiamentos acessíveis, recuperação produtiva e assistência efetiva às famílias atingidas.
Mais do que reparar os danos já registrados, o desafio será construir cidades mais preparadas para enfrentar eventos climáticos extremos.